Fux vota para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários

Para Fux, as plataformas devem remover conteúdos ilícitos de forma imediata, no momento em que tiverem "ciência inequívoca dos atos ilícitos, seja por quanto evidente, seja porque devidamente informado".

Em seu voto, o ministro também listou conteúdos considerados "evidentemente ilícitos" que devem ser removidos antes de qualquer notificação. Ele classificou nesta categoria o discurso de ódio, crime, racismo, pedofilia, incitação à violência, abolição violenta ao estado de direito e apologia ao golpe de estado. "Nessas hipóteses específicas, há para as empresas provedoras um dever de monitoramento ativo com vistas à preservação eficiente do estado democrático de direito", afirmou.

Nos casos de postagens que sejam enquadradas em injúria, calúnia e difamação, as plataformas também devem agir logo após a notificação da vítima. De acordo com sua proposta, cabe às plataformas o dever de disponibilizar meios "eficientes, funcionais e sigilosos" para o usuário realizar essa denúncia.

Seu voto também prevê que, em casos de postagens ilícitas impulsionadas e monetizadas, a plataforma poderá responsabilizada antes de qualquer notificação (judicial ou extrajudicial). "Foi pago, é ilícito e presume-se que ela sabia, não precisa nem notificar", afirmou o ministro.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Ele deixou a sessão mais cedo porque tem um compromisso em Roma. Barroso disse que levará o julgamento de volta ao plenário na próxima quarta-feira, 18.