Por empregos, reforma tributária deve ser prioridade
Pesquisa da CNI revela a pauta de ações mais urgentes para o próximo mandato, na visão de industriais de todo o país.
A maioria dos empresários brasileiros acredita que a reforma tributária é a principal medida a ser adotada pelo próximo governo para estimular a geração de empregos. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 56% dos executivos do Brasil apoiam uma proposta que mude as regras de tributação do país.
O Brasil tem um modelo complexo e ineficiente de cobrança de impostos, que freia o crescimento da economia. Aliado aos altos tributos e à falta de qualificação profissional, o atual conjunto de regras tributárias é apontado como gargalo para ampliar as oportunidades de trabalho no país.
Para 48% dos entrevistados pela pesquisa, é preciso reduzir os tributos sobre a folha de pagamento. O fortalecimento da capacitação profissional foi indicado por 35% dos empresários entre as principais medidas para gerar emprego.
A pesquisa Agenda de Prioridades da CNI, encomendada ao Instituto FSB Pesquisa, ouviu 1.001 executivos de empresas industriais de pequeno, médio e grande porte de todas as regiões do país. As entrevistas foram feitas por telefone entre 10 e 24 de agosto de 2022.
“O complexo e oneroso sistema de cobrança de impostos do país inibe a produção de todos os setores econômicos e dificulta a geração de empregos e renda para os brasileiros. A reforma tributária é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia e, por isso, deve ser uma prioridade para o próximo governo”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Ainda aparecem como medidas relevantes para a geração de empregos a liberação de crédito para as empresas investirem ou expandirem a sua capacidade produtiva, assinalada por 29%, e realizar novos aperfeiçoamentos na legislação trabalhista, opção escolhida por 25% dos dirigentes empresariais. Os percentuais são o somatório total de entrevistados que citaram a medida como primeira e segunda mais importante.
Em relação ao futuro do país, sete em cada dez executivos estão otimistas ou muito otimistas. Um percentual ainda maior, 77% do total, enxerga com otimismo o futuro da indústria brasileira. Para 69% dos ouvidos, a economia brasileira deve melhorar um pouco ou muito nos próximos quatro anos.
Mario Cezar de Aguiar, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), afirma que o momento atual é de oportunidades, mas também de desafios. “As mudanças climáticas, as transformações tecnológicas e a nova geopolítica são exemplos de uma nova e complexa realidade. Ela exige grandes esforços de adaptação, mas abre imensas oportunidades em áreas como energias renováveis, transformação digital e reposicionamento nas cadeias de fornecimento globais”.
Modernização tributária
A empresária Fátima Chamma, da Chamma da Amazônia, no Pará, diz que a reforma tributária é importante não apenas para simplificar o pagamento de impostos, mas também para reduzir os encargos sobre a folha de pagamento, por exemplo. Segundo ela, o Simples Nacional também deve passar por alterações. A empresária critica o fato de o programa não gerar crédito para pequenos empresários industriais, reduzindo sua competitividade.
“Temos um sistema complexo, com diversas taxas, impostos e licenças. Muitas vezes a empresa é multada porque até mesmo o contador desconhece as regras. É preciso uma reforma tributária que simplifique e reduza o pagamento de tributos”, defende Fátima.
Na mesma linha, Erica Machado de Melo, diretora presidente da Eletromatrix, empresa do setor metalmecânico no Rio de Janeiro, afirma que o Simples Nacional não considera os custos dos negócios, o que prejudica a competitividade das empresas.
“Só é simples na medida em que você emite uma guia rapidamente, mas de forma alguma deixa as empresas mais competitivas porque não leva em conta, por exemplo, o que o empresário despende. A nossa despesa não é computada ali. É só o nosso faturamento”, explica. “Quanto mais você fatura, mais você paga. Só que para faturar mais, você também gastou mais. Existe um custo alto de insumos e matéria-prima com o qual o empresário da indústria arca, mas isso não é computado”, complementa.
Marcelo Thomé, presidente da Federação da Indústria do Estado de Rondônia (FIERO) considera a reforma tributária fundamental para o crescimento da economia. “A modernização da legislação tributária vai torná-la simples e proporcionar maior segurança jurídica, desburocratizando o sistema, resultando na atração de novos investimentos brasileiros e internacionais”, afirma.
Redução de impostos
Duas questões tributárias foram as mais citadas pelos empresários como as principais mudanças que devem ser implementadas logo nos dois primeiros anos do próximo mandato: redução de impostos, 43% dos entrevistados, e simplificação de tributos, 28%. Os itens foram seguidos por controle dos gastos públicos, 24%, combate à inflação e geração de empregos, ambos 23%, e redução dos juros, 17%.
João Batista Alves dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal e diretor da Athalaia Gráfica e Editora, lembra que as empresas estão saindo de um período de dois anos de pandemia, mas que a recuperação da economia, diante da incertezas no cenário nacional e internacional, ainda está se consolidando.
Nesse contexto, afirma, as prioridades de curto prazo são a redução da carga tributária e a facilitação do acesso ao crédito com taxas mais baixas que propiciem que as empresas continuem adimplentes. Segundo Santos, o próximo ano terá muitos desafios. A indústria gráfica, explica ele, vive um momento difícil com desabastecimento de insumos, o que deve continuar em 2023.
“A reforma tributária é fundamental, assim como as linhas de crédito facilitadas. O empresário sonha com a reforma tributária há anos. Esperamos que o próximo governo consiga fazê-la o mais rápido possível. É fundamental para o desenvolvimento do país”, diz.
Também empresário da indústria gráfica, Raul Fontenelle Filho, CEO da Grafam, com sede no Ceará, faz coro às dificuldades apontadas por Alves dos Santos. “No nosso setor, precisamos trabalhar a redução do imposto de importação do papel, uma matéria-prima que está em falta. A reforma tributária pode ajudar nisso”, comenta.
De acordo com Fontenelle, a reforma não deve ser apenas uma redução de burocracia, mas também da carga tributária. Na avaliação dele, a reformulação das regras terá um impacto pequeno se não diminuir o custo dos impostos.
Embora concorde com essa percepção, o empresário Célio Eustáquio de Moura, presidente da Constel Construções Elétricas, de Goiás, defende que a simplificação e segurança jurídica do setor tributário também é uma questão central da reforma. “No Brasil, temos uma dificuldade para que a regulação seja efetiva. Ela não pode sofrer alterações ao longo tempo”, adverte.
Rodrigo Crosara Abrão, diretor da Canaã Reciclagens, com sede em Cuiabá (MT), destaca a redução da desigualdade social e da pobreza, citada por 14% dos empresários na pesquisa da CNI, como um tema que precisa de atenção. “A gente aprendeu com a pandemia – quando liberou dinheiro para todo mundo, tanto para quem trabalha quanto para quem emprega – que a população com dinheiro e consumindo é bom para todo mundo. Isso reflete positivamente nos negócios”, lembra.
Em relação ao cenário atual da economia brasileira, quase metade dos entrevistados, 48%, avalia a situação como ótima ou boa. Outros 35% classificam como regular e 17% como ruim ou péssima. Um percentual relevante dos executivos também acredita que é preciso controlar os gastos públicos, 24% dos gestores. O combate à inflação foi citado por 23%, mesmo percentual dos que acreditam que a prioridade é gerar empregos. Reduzir as taxas de juros foi citado por 17% dos empresários.
Ricardo Alban, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), avalia que o próximo governo terá que “arrumar a casa” antes de colocar em prática os projetos necessários para o desenvolvimento do país. “Algumas medidas tomadas este ano agravaram a situação das contas públicas e devem pressionar as metas fiscais para o próximo ano”, argumenta Alban.
Educação
A pesquisa da CNI mostra, ainda, que os empresários reconhecem a relevância da formação dos jovens brasileiros para o crescimento da indústria e para o desenvolvimento do país. Um em cada três entrevistados acredita que o tema deve estar no foco da gestão do presidente a ser eleito este ano.
“A educação de qualidade em todos os níveis é um dos pilares fundamentais para a construção da cidadania e da prosperidade das nações. Só com educação de qualidade vamos preparar pessoas capazes de interpretar os avanços tecnológicos e propor soluções inovadoras”, analisa Robson Braga de Andrade.
Thomé, presidente da FIERO, defende que a área de educação precisa ser uma das principais preocupações do próximo governo. Além de melhorar a capacitação dos professores, diz ele, cursos técnicos e profissionalizantes como os oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI) devem ser mais difundidos.
Emilson Vieira Santos, diretor da Gurufer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos, com sede em Palmas (TO), comenta que as inovações trazidas pelo avanço tecnológico exigem hoje novos conhecimentos por parte dos trabalhadores.
“Temos equipamentos na indústria que exigem do operador um conhecimento muito maior do que aquele aprendido no banco da escola. Com a tecnologia e inovação, ele precisa dessa capacitação para operar diversos tipos de máquina. Se não o tiver, fará parte da lista dos desempregados. Não pela falta de vagas, mas porque não está capacitado”, argumenta ele.
Mario Cezar de Aguiar, presidente FIESC, diz que esses são temas vitais e que devem estar no centro da agenda do governo. “Defendemos que o setor público ofereça à população a educação plena em todos os níveis, com ênfase para as novas tendências e necessidades do mercado, reforçando aspectos como ciência, tecnologia e inovação. Sem um salto na educação básica e na educação profissional, não poderemos contar com recursos humanos capazes de conduzir as transformações necessárias”, afirma.
Aguiar lembra que o setor industrial, por meio do SENAI, é parceiro do setor público para atendimento das necessidades de educação e qualificação profissional e que os cursos profissionalizantes são “um meio de inclusão social e de elevação da qualidade de vida da população”.
Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, explica que o levantamento da confederação mostra que há uma demanda da indústria por maiores investimentos no ensino técnico, que está mais alinhado à geração de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.
Os empresários apontaram que, entre os diferentes níveis de formação, os que mais precisam do olhar do poder público são o ensino técnico, 34%, e o ensino básico, 32%. Em seguida, aparece a alfabetização, com 18%. Os demais níveis de formação, como ensino médio, ensino superior e pós-graduação, somam 14%.
Questionados sobre as principais medidas a serem tomadas na educação, as quatro mais citadas pelos entrevistados foram melhorar a capacitação dos professores, 34%, priorizar cursos técnicos e profissionalizantes e aumentar o salário dos professores, 20% cada uma, e 18% responderam que é preciso melhorar as condições das escolas. Como no levantamento de prioridades para educação, os empresários puderam escolher duas opções, e as porcentagens são a soma do percentual do item como primeira e segunda prioridade.
Alban, presidente da FIEB, observa que educação é um item de grande relevância na avaliação de bem-estar da sociedade e os índices mostram que o Brasil precisa avançar nessa seara. “É um pilar fundamental para o crescimento do Brasil e impacta na competitividade. Especialmente no setor industrial, as empresas precisam investir recursos para treinar e qualificar pessoas para trabalhar, uma vez que grande parte dos trabalhadores não possui formação adequada para os desafios do mercado”, avalia.
Na pesquisa da CNI, o segundo tópico mais apontado para ser a prioridade do governo a partir de 2023 foi saúde pública, com 26%. Na terceira posição aparece o crescimento econômico, com 20%. Em seguida, estão a redução de impostos, com 14%, e geração de emprego, com 12%.
A urgência em investir em educação e saúde acompanha a avaliação dos empresários sobre as áreas que mais pioraram nos últimos quatro anos. Elas aparecem no topo da lista, com 22% e 21% das citações, respectivamente. Completam a lista dos tópicos com desempenho ruim o controle da inflação, 9%, e segurança pública, 7%. Nesta pergunta, cada um dos entrevistados apontou apenas uma opção.
Saúde e segurança
Um em cada quatro empresários defende a melhoria das condições dos hospitais e postos de saúde como a principal necessidade da área. Em seguida, os entrevistados elegeram como ações urgentes qualificar melhor os médicos e enfermeiros, 19%, contratar mais médicos e enfermeiros, 19%, e a necessidade de mais investimentos, 19%.
Neste quesito, assim como no tema de educação, os entrevistados elegeram duas prioridades e as porcentagens acima são a soma do percentual do item como primeira e segunda prioridade. Considerando apenas a primeira resposta, aportar mais recursos foi eleita por 16% dos entrevistados como principal medida, percentual que supera os tópicos que ficaram em segundo e terceiro lugar no somatório.
Na área de segurança pública, a prioridade do próximo governo, na opinião dos empresários, deve ser aumentar o efetivo de agentes, 23%, e equipar a polícia, 20%. Aumentar o salário dos policiais, evitar que pessoas que cometam crimes fiquem pouco tempo na prisão e reformular o Código Penal aparecem como ações importantes para 15%, 13% e 12% dos entrevistados, respectivamente.
Assim como em saúde e educação, os números são a soma das opções escolhidas como primeira e segunda prioridade para o tema.
