Aguinaldo Ribeiro: 'Temos longo processo para implementação da Reforma Tributária, mas, estruturalmente já temos um modelo disruptivo'
Desassociando do atual cenário de polarização, a Reforma Tributária foi debatida com viés de união de diálogos, durante Seminário do LIDE, na manhã, na Casa LIDE em São Paulo.
O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45: "Temos um longo processo para implementação da reforma, mas, estruturalmente já temos um modelo disruptivo". (Foto: Fredy Uehara / LIDE)
"Os impactos e desafios da reforma tributária para um novo Brasil" pautaram o Seminário Reforma Tributária do LIDE, nesta sexta-feira (19). O evento reuniu empresários e autoridades para debateram o tema, na Casa LIDE, em São Paulo. Ao longo dos painéis, o consenso entre os gestores públicos é sobre a necessidade de simplificação do sistema de arrecadação, além de mais transparência. Questões que, segundo a maioria, serão benéficas a longo prazo para o desenvolvimento do país.
O deputado federal, Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45, proposta que prevê a substituição de vários impostos federais, estaduais e municipais por um único imposto sobre o valor agregado, conhecido como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS seria um imposto indireto que incidiria sobre a circulação de bens e serviços, semelhante a outros sistemas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotados em diversos países. O parlamentar comentou sobre outro dilema que cerca o tema, que é a desinformação existentes sobres os textos das PECs 45 e 110, que atualmente tramitam no Cogresso Nacional.
"Ninguém acredita numa aprovação da reforma tributária esse por si só já é um desafio grande pela frente, além da desinformação que rondam os textos das PECs discutidas no Legislativo. Ao mesmo tempo, temos a oportunidade junto à necessidade de mudanças, com os sistemas complexos e pelas mudanças de base. Hoje, temos um mundo para além de bens e serviços e talvez seja o maior grau de litigiosidade tributada, que você não consegue definir".
"Ainda sobre a reforma, temos instrumentos que nos diferenciam de outros países. Por isso, a ideia não é a de copiarmos modelos, mediante a realidade brasileira. É para observamos o que os outros viveram após as reformas e as experiências que os outros adotaram, mas pensando em como podemos fazer algo com perfeição. Porque, nós, do ponto de vista do Brasil, se conseguirmos vencer e unificar os impostos que se refere ao consumo, por exemplo, poderemos revolucionar diante do que estamos propondo", diz.
O senador pelo Podemos-PR, Oriovisto Guimarães, autor da PEC 46 da Reforma Tributária. (Foto: Fredy Uehara / LIDE)
O autor da PEC 46 e líder do Podemos no Congresso, o senador Oriovisto Guimarães explica que a PEC 46 visa unificar a legislação do ICMS. Para isso acontecer, várias etapas precisam ser superadas, entre elas, as 26 legislações ligadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
"Além disso, é imprescindível haver autonomia de estados em municípios para gerir impostos e fixar tarifas. Isso facilitaria muito a vida do cidadão e do empreendedor, que poderá calcular quanto terá que gastar em impostos. Dá para simplificar, e isso já é um primeiro passo importante. Podemos olhar também para o imposto de importação, que não precisa de uma PEC para ser melhorado, a própria Receita Federal resolveria essa questão com regulamenações pontuais. Fica, então, a depender da boa vontade em acabar com a burocracia, e o novo governo já demonstrou abertura de diálogo para tornarmos a tributação mais transparente e justa".
União simplificada
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, pediu mais equilíbrio e objetividade nas mudanças do sistema tributário. (Foto: Fredy Uehara / LIDE)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, endossou críticas ao atual sistema ao comentar que "estamos fora da realidade", no conexto de repasses de arrecadção e defendeu a autonomia dos governos e mais equlíbrio.
"Precisamos ponderar dentro da realidade, não adianta querermos uma reforma tributária do dia pra noite isso vai ocorrer gradualmente. Por outro lado, acredito na simplificação e, se esse é o ponto impeditivo para melhorar a produtividade das indústiras,vamos atacar esse ponto".
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, fez uma provocação, ao apontar os desafios existentes sobre a reestruturação tributária. Entre os quais, Nunes lembrou do atual índice de 108% de inflação na Argentina, país onde já existe o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que apesar parâmetros do ICMS é defendido como implementação nacional.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, argumenta que o municópio pode perder R$ 15 bilhões com as PECs 45 e 110. (Foto: Fredy Uehara / LIDE)
"Muitos defendem que o IVA vai resolver todos os problemas do mundo, inclusive o do sistema tributário brasileiro, e a história não é bem assim. Dentro da realidade do nosso país em todas as esferas, essa unificação não seria a melhor reforma".
O prefeito também defendeu que todos ganham com a instauração da PEC 46, projeto de autoria do senador e líder do Podemos no Congresso, que visa simplificar a cobrança de ICMS e ISS - impostos sobre o consumo cobrados pelos estados e municípios. "Em parâmetros gerais, municípios perdem com as PECs 45 e 110", analisa.
Thompson Lemos da Silva Neto, subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. (Foto: Fredy Uehara / LIDE)
Thompson Lemos da Silva Neto, subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pediu por mais união dos poderes para que a pauta saia do papel melhor estruturada possível para que arrecadação de setores como o educacional, para não se criar problemas com soluções paliativas.
"Apoiamos os esforços pra alcançar a reforma. Não podemos ficar puxando o cobertor só para o nosso lado. Mas é necessário termos uma definição mais clara no entendimento sobre o que a reforma e trazer os municípos para uma frente de solução a possíveis escapes", afirma. "É preciso uma bala de prata, que a gente não vai conseguir encontrar facilmente, mas com o grau de sabedoria do plano real", completa.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes, avalia a união de diálogos como fator base para se chegar a reforma ideal. (Foto: Fredy Uehara / LIDE)
Josué Gomes, presidente da Fiesp, também trouxe expectativas de união alinhada às mudanças do atual sistema de arrecadação tributária, ao afirmar que a entidade propôs a criação de um ente misto representates da união dos municípios e do setor privado discutam as reformas na carga tributária.
"Estamos preocupdos com a possibildade de a carga não crescer, mas, de antemão, nosso desejo é que ela não se eleve. Essa é uma opinião unânime também dos 131 sindicatos associados e que representam os mais diversos setores, apoiando uma reforma dentro dos princípios que ela se propõe no aspecto desenvolvimento. E nós entendemos que os princípios são absolutamente revelantes para o Brasi e esperamos que sejam aprovados o quanto antes. E o governo gederal tomou atitude correta deixando o parlamento decidir sobre os pontos da reforma", avalia.