Regulação: a melhor forma de garantir maior segurança e proteção aos apostadores brasileiros
Segurança é um dos aspectos mais positivos que a legislação trará para os usuários.
Charmaine Hogan, chefe de assuntos regulatórios da Playtech. (Foto:Divulgação)
O Brasil nunca esteve tão perto de regular seu mercado, mas também nunca esteve tão longe. A existência de leis adequadas tanto para apostas esportivas quanto para cassinos significa que pode haver um quadro regulatório que beneficie todas as partes. A regulamentação da lei de apostas esportivas aprovada agora precisa ser rápida para que o mercado possa ser lançado, trazendo uma concorrência justa para operadores licenciados e para que os consumidores possam jogar em sites supervisionados localmente. Para o governo brasileiro, também é importante porque a receita de impostos e taxas de jogos de azar pode ir para programas sociais e esportivos, ajudando o país a vencer uma recessão.
A segurança é um dos aspectos mais positivos que essa legislação trará. Para os usuários, isso é um fator determinante, pois a regulamentação atrai uma série de empresas licenciadas conceituadas para abastecer o mercado e os jogadores são canalizados para usar apenas esses sites. Se você olhar para outros casos, na Europa e na América Latina, países bem regulamentados desfrutam de uma alta taxa de canalização, o que significa que a grande maioria dos consumidores, mais de 85%, vai querer jogar em sites legais, não em sites ilegais.
Além disso, os jogadores podem se divertir fazendo apostas com a garantia de que seus ganhos serão pagos e que as medidas de proteção ao jogador estão em vigor, evitando que eles se envolvam em comportamentos de risco. Os consumidores querem jogar em sites legais, seguros e protegidos. Ao finalmente regulamentar o setor, o governo brasileiro o coloca sob tutela local, juntamente com as receitas diretas e indiretas que isso gerará no país.
Uma pesquisa realizada pela Playtech no início deste ano mostrou que 37% dos brasileiros acreditam que o governo precisa ser melhor e fazer mais para reduzir os riscos relacionados aos jogos de azar e apostas online. É provável que esse número mude depois que a regulamentação for finalizada. Enquanto isso, 46% dos entrevistados disseram que se consideram jogadores responsáveis porque jogam por diversão. Cerca de 60% dos entrevistados no Brasil disseram ter apostado online nos últimos seis meses.
Acredito que as principais considerações que devem ser feitas sobre o assunto são a importância da troca entre autoridades reguladoras de apostas por boas práticas e a discussão dos desafios que enfrentam ao lançar um novo mercado. A Colômbia é um bom exemplo disso. A Empresa Estatal Industrial e Comercial Administradora do Monopólio do Aluguel dos Jogos de Sorte e Azar (Coljuegos) é uma organização bem equipada para supervisionar os seus licenciados e controlar o mercado local. Seu quadro regulatório conta com 17 operadores com contratos de concessão vigentes, e tem conseguido melhorar a sua regulamentação, com a adição de mais produtos disponíveis para os jogadores, por exemplo. Basicamente, adequando a regulamentação à demanda e à inovação do setor de apostas.
É normal querer acertar tudo na primeira vez. Porém, ao olhar para alguns mercados europeus, como Espanha ou Suécia (embora existam outros), vemos que são necessários ajustes na regulamentação após o lançamento. O importante é que o regulamento permite ao regulador responder aos desafios do mercado. Este é, obviamente, um setor online dinâmico, e a regulamentação, por natureza, tenta acompanhar o ritmo. O que não é desejado, em um mercado regulado, é que as operadoras licenciadas concorram com as ilegais e que sua taxa de canalização seja baixa.
A indústria de jogos de azar cresceu enormemente em todo o mundo. No passado, havia apenas cassinos físicos para jogadores ou casas de apostas. No entanto, a recente mudança para jogos e cassinos online contribuiu para o crescimento geral dessa indústria de entretenimento. Em todo o mundo, a indústria do jogo impulsiona a criação de empregos, aumenta a receita e estabelece relações comerciais nas comunidades locais.
Devido ao impacto econômico significativo, bem como à proteção do jogador, muitos governos estão explorando possíveis impulsionadores de crescimento, oportunidades de receita e vendo os benefícios do jogo legalizado a longo prazo. Conforme mencionado acima, as empresas de apostas desejam operar em mercados legais, mas investem em mercados bem regulamentados com regras claras e transparentes. Como resultado, os segmentos online e de varejo serão beneficiados.
O mercado de apostas esportivas está crescendo exponencialmente. Em 2020, esse setor movimentou, só no Brasil, R$ 7 bilhões. E em 2023, a empresa pretende faturar R$ 12 bilhões no país, segundo dados divulgados pelo BNL Data. O Brasil precisa adotar regras claras e abrir o mercado para essas oportunidades de negócios. Na Playtech, nos concentramos fortemente em mercados regulamentados, portanto, abrir uma nova jurisdição é uma oportunidade bem-vinda para nós.
Por sua vez, os operadores têm acesso a dados granulares muito detalhados sobre o comportamento individual dos jogadores, que podem ser usados para entender, em um estágio muito inicial, se algum deles está começando a mostrar sinais de jogo problemático. A Playtech vem investindo e pesquisando há dez anos uma ferramenta - o BetBuddy - que usa Inteligência Artificial para analisar o comportamento dos jogadores e prever seu risco, e os resultados são bastante promissores, com um nível de precisão impressionante. Além disso, os perfis individuais de comportamento de risco possibilitam o envolvimento com os jogadores e a intervenção personalizada por meio de ferramentas automatizadas e mensagens personalizadas para ajudá-los a manter o controle.
Acredito que seja necessário aprovar e regular jogos de azar e jogos online no país, junto aos requisitos de jogo responsável. Simplificando, uma regulamentação bem estruturada dará mais segurança aos jogadores, estabelecerá padrões importantes para a manutenção desse mercado e beneficiará o estado por meio de impostos. O jogo responsável deve ser uma das principais políticas de todas as empresas do setor de jogos de azar. Por quê? Porque é importante que o jogo continue sendo uma fonte de entretenimento, mas também é necessário reconhecer que o jogo pode ser arriscado para alguns jogadores, sendo essencial detectar esses comportamentos e preveni-los com sucesso. Portanto, os governos devem definir os requisitos com cuidado, pois a proteção dos jogadores é um dos principais pilares da regulamentação. É isso que buscamos em 2023.