Márcio Elias Rosa, do MDIC: 'Não se caminha com segurança econômica sem que se tenha uma estratégia nacional para defesa da propriedade intelectual'

Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do MDIC. (Foto: Ricardo Jayme/LIDE)

"Não se caminha com segurança econômica sem que se tenha uma estratégia nacional para defesa da propriedade intelectual". A afirmação é do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que participou do Seminário LIDE | Propriedade Intelectual, realizado em Brasília (DF), nesta quarta-feira (14). Evento debateu, com autoridades e especialistas, os fatores vitais para o investimento em inovação.

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Elias Rosa reconheceu a defasagem da estrutura nacional que garante a propriedade intelectual. No entanto, anunciou o compromisso de reduzir o backlog (tempo de processamento) para registros de ativos até o final do governo - atualmente, o tempo médio de espera está entre 5 e 6 anos. Para isso, estão previstos investimentos em digitalização e recursos humanos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e instituições que também trabalham a pauta.

"A energia propulsora para o desenvolvimento econômico é a inovação. Ao reconhecer que essa temática é estritamente essencial, precisamos ir em busca da segurança jurídica. Bem sei que é muito difícil manejar a lei e encontrar o direito. Nada cultiva mais a insegurança do que não saber o entendimento dos tribunais no dia seguinte, sobretudo para quem explora a atividade econômica", ponderou.

O presidente do INPI, Julio César Moreira, confirmou que haverá redução gradativa de backlog ao longo dos próximos anos. "Vamos passar a trabalhar intervalos adequados a partir de agora. Hoje, o Brasil não é o país prioritário para recebimento de patentes e marcas. Temos de dar um passo par avançar nisso", disse. No entendimento dele, é necessário empenho parlamentar para que ocorra atualização da legislação para garantir a segurança o  que empresariado e o Estado precisam.

Deputado Júlio Lopes (PP-RJ), membro da Frente Parlamentar de Propriedade Intelectual. (Foto: Ricardo Jayme/LIDE)

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), membro da Frente Parlamentar de Propriedade Intelectual, defendeu a digitalização dos processos para que ocorram os resultados esperados pelo setor produtivo na pauta. "A gente tem de ter consciência que precisamos enfrentar o problema com gravidade e a complexidade que ele tem. Ações desconexas, que não estão integradas, prejudicam o desenvolvimento do setor e enfraquecem a propriedade intelectual", disse.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB), líder do partido na Casa, é necessária maior mobilização para tratar sobre a Propriedade Intelectual. "Nós temos sérios problemas na popularização da ciência e da tecnologia, então eu defendo uma frente de conhecimento. Para resolver as questões da pesquisa, da inovação, propriedade intelectual e patentes é necessário uma consolidada Frente Parlamentar. É importante que o setor produtivo participe dessa frente conosco".

Olhar estratégico

O jurista José Eduardo Cardozo, professor do Centro Universitário de Brasília e ex-ministro da Justiça, acredita que já há maturidade no país para tratar a segurança econômica dos ativos de propriedade intelectual entre os setores público e privado. "É preciso mobilizar as discussões para definirmos prazos ideais, atendermos demandas necessárias. Se tudo for para os tribunais, muitas vezes podemos ter o resultado que não é o ideal", disse.

"Não há investimentos possíveis sem garantias de que os direitos de resultados produtivos desse investimento sejam garantidos. Ninguém vai investir em algo inovador se não houver retorno. Eu tenho que dar segurança para alguém poder investir, mas ao mesmo eu não posso permitir. Eu espero sinceramente que exista o envolvimento, a partir de agora, para levantarmos a pauta e garantirmos a segurança necessária, seja jurídica ou econômica".

A secretária de Competividade e Política Regulatório do MDIC, Andrea Macera, lembrou que o desafio está em aumentar a capacidade concentrada e o envolvimento da pauta. "Nosso objetivo é ter uma estratégia de Estado. É preciso trabalhar para o olhar interno. O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) tem trabalhado para fazer o diagnóstico e, com isso, o nosso objetivo é colocar o Brasil, até 2030, entre as 10 nações onde mais se registram pedidos de ativos", afirmou.

A presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, pediu para todos os envolvidos na temática revisitem processos para garantir. "No que diz respeito à inovação, a gente precisa ter em mente que é necessário proteger sempre, mas não limitar o acesso à propriedade intelectual, tanto no que diz respeito ao setor agrícola, como na saúde. O foco deve ser sempre trazer benefícios diretos à sociedade".

Secretária de Competividade e Política Regulatório do MDIC, Andrea Macera. (Foto: Ricardo Jayme/LIDE)

Análise: inovação e patentes 

Durante o Seminário LIDE | Propriedade Intelectual, o economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente da Sabesp e do CADE, apresentou o resultado do estudo "Sweet Spot: o que o Brasil pode aprender com a proteção patentária de outros países?". O documento apresenta uma síntese da literatura acadêmica a respeito da importância de proteção da propriedade intelectual para a inovação e para o desenvolvimento econômico.

"Sem as patentes, muitas inovações não existiriam, principalmente no setor farmoquímico. Um dos estudos analisados estimou que 60% das inovações farmacêuticas não teriam sido desenvolvidas na ausência de proteção patentária. Outras áreas com grande impacto são a indústria química, com 38%, e o setor de petróleo, com 25%. Varia muito a importância da patente de acordo com o setor", afirmou Gesner Oliveira.

O Seminário LIDE | Propriedade Intelectual tem patrocínio da Crop Life Brasil, Interfarma, Janssen e Pinheiro Neto Advogados. Apoio da Blau Farmacêutica, Dannemann Siemsen, Di Blasi, Parente & Associados e Licks Advogados. Os mídias partners do evento são: Correios Braziliense, Correio da Manhã, Revista LIDE, LÍDER.INC e TV LIDE.