Marco Legal do Saneamento Básico cria oportunidades de investimento no estado do Rio de Janeiro

Programa de despoluição da Baía de Guanabara elevou as condições sanitárias e ambientais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. (Foto: Divulgação)

Nos últimos dez anos, os municípios com participação da iniciativa privada no saneamento básico saltaram quase 300%, conforme os dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).

“Parte deste aumento é uma consequência natural da Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, criou metas para a universalização dos serviços e incentivou a estruturação de novos negócios”, explica Nathalia Lima Barreto, advogado atuante no setor de saneamento básico e sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.

A especialista destaca que, em 2023, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou o maior volume de aprovações e aportes de recursos da série histórica desde 1995. No total, a liberação de recursos para os setores de transportes, logística, mobilidade e saneamento somaram R$ 37,5 bilhões.

Neste valor, estão dois projetos representativos de saneamento: as ofertas da Iguá Rio, com emissão de R$ 3,8 bilhões em debêntures, e das Águas do Rio, com R$ 5,5 bilhões em seu valor total. Esta última iniciativa foi contemplada como a operação de “saneamento do ano”, conforme o Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global), beneficiando mais de 10 milhões de pessoas em 26 cidades do Rio de Janeiro.

Experiência de sucesso

De acordo com estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, a universalização do acesso pleno aos serviços básicos de saneamento pode gerar mais de R$ 1,4 trilhões em ganhos socioeconômicos ao país. Neste sentido, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base 2022, mostram que o Rio de Janeiro evoluiu consideravelmente no índice de tratamento de esgoto e na redução das perdas de água. Além disso, o estado mais que dobrou o investimento em saneamento por habitante comparado ao ano anterior.

No início de julho, durante evento da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a experiência da concessão de parte dos serviços da Cedae foi compartilhada com representantes de empresas de saneamento de várias partes do Brasil. O presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, relembrou as etapas do processo, a elaboração do modelo de concessão pelo BNDES, as resistências à mudança e os resultados dos leilões dos blocos.

O executivo também evidenciou as mudanças que a Cedae passou com a concessão, deixando de ser apenas uma empresa de engenharia para incorporar conceitos ESG (Ambiental, Social e Governança), sobretudo diante da preocupação de preservar os mananciais que fornecem a água captada pela companhia.

“Foi uma decisão acertada do Governo do Estado deixar a gestão desses sistemas hídricos na mão do próprio estado, que tem compromisso com a segurança da população”, afirmou Ballon, ao pontuar a diferença entre a concessão, que foi o modelo adotado pela Cedae, e uma privatização.

Planejamento

Focada na estruturação de metas e no desenvolvimento de um futuro sustentável, a Cedae acaba de lançar o projeto “Cedae 2030”. Desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a iniciativa estabelece o novo planejamento estratégico da empresa, guiado por diretrizes ESG e alinhado à Agenda 2030 da ONU.

“O projeto é fundamental para que nossas diretrizes para o futuro sejam pensadas, planejadas e sintonizadas com as diretorias e os funcionários. Vamos definir nossas principais potências e dificuldades e, assim, construir uma Cedae mais preparada e resiliente, contando com o conhecimento dos nossos talentos internos”, conclui Ballon.