Pesquisa do Idec demonstra que preço teto dos medicamentos não impede reajustes abusivos
Estudo revela que qualquer que seja o próximo índice de aumento, preços poderão ser aumentados em várias vezes sem que isso seja considerado ilegal.
Em poucos dias a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil, vai divulgar o valor do reajuste do preço desses produtos essenciais nas farmácias e nas compras públicas. Chamado de preço teto dos medicamentos, esse valor é reajustado todo ano, mas segundo comprovou uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), seja qual for a porcentagem de aumento divulgada, isso provavelmente não vai limitar que aumentos absurdos sejam aplicados em remédios nos próximos meses.
“Não é a primeira vez que realizamos essa pesquisa e nos deparamos com esse grave problema. Os números encontrados reforçam cada vez mais o grande problema de regulação em medicamentos que temos no Brasil: um teto de preços que não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos, como aconteceu durante a pandemia de Covid 19 com muitos medicamentos que tinham grande procura”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.
De acordo com o estudo, a diferença entre os preços dos medicamentos pesquisados em relação ao preço teto chega a até 936,39% em valores praticados em compras públicas e a 384,54% nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias.
“Um preço-teto tão distante assim não cumpre a sua função, que é limitar aumentos abusivos. Vejamos o caso do Dolutegravir Sódico, usado no tratamento da infecção pelo HIV, que em compras públicas do governo custou R$ 123 a caixa no ano passado, mas possui preço teto de R$ 1.274,76. Isso significa que se do dia para a noite a farmacêutica aumentar em 10 vezes o preço da caixa, ela não vai estar infringindo a lei. Um absurdo como esse só ocorre em um mercado que na prática não tem uma regulação de preços no setor”, completa Navarrete.
Segundo a pesquisa, os preços teto estabelecidos pela Cmed podem superar os 300% em relação aos valores praticados nas compras públicas. E, em 10 dos 11 medicamentos pesquisados, a diferença ficou acima dos 100%, como é apresentado na tabela abaixo: